Negociação do Estatuto da Carreira  Docente (ECD)

PROTOCOLO NEGOCIAL ECD

Consulte aqui as Propostas e contrapropostas do MECI e da FNE


1.º Tema - Perfil Geral do Docente, Direitos, Deveres e Garantias

1.ª Proposta da FNE - 9 dezembro 2025 

1.ª Proposta do MECI - 18 dezembro 2025

1.ª Contraproposta da FNE - 30 dezembro 2025

2.ª Proposta do MECI - 5 janeiro 2026

3.ª Proposta do MECI - 7 janeiro 2026
(com as alterações resultantes das reuniões sindicais realizadas)



2.º Tema - Habilitação para a Docência, Recrutamento e Admissão

Análise Prévia ao Tema 2 - FNE - 14 janeiro 2026

1.ª Reunião MECI/FNE - 4 fevereiro 2026 ADIADA

Ofício da FNE enviado ao MECI em 9 fevereiro 2026

1.ª Proposta do MECI - 18 fevereiro 2026

Informação FNE - Resumo da reunião realizada no dia 18 fevereiro 2026

2.ª Proposta de articulado do MECI - Reunião de 2 março 2026

Informação FNE - Resumo da reunião realizada no dia 2 março 2026

3.ª Proposta de articulado do MECI - Enviada no dia 3 março 2026

Contraproposta da FNE - 6 março 2026



3.º Tema - Formação e Desenvolvimento Profissional
A agendar | 2026


4.º Tema - Organização do tempo de trabalho
A agendar | 2026


5.º Tema - Condições de trabalho
A agendar | 2026


6.º Tema - Revisão da estrutura da carreira docente e do estatuto remuneratório
A agendar | 2026


7.º Tema - Modelo de avaliação de desempenho
A agendar | 2026

Mediante acordo das partes, podem ser objeto de negociação outras matérias a identificar no decurso das reuniões, designadamente, as apresentadas pelas associações sindicais durante o processo negocial.

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