A Federação Nacional da Educação (FNE) reuniu esta sexta-feira, 26 de junho, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), em mais uma ronda negocial no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). A reunião foi dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial, centrado no modelo de recrutamento e colocação de docentes.
Na véspera da reunião, o MECI enviou à FNE uma proposta de articulado sobre esta matéria, que foi apresentada e discutida durante a sessão negocial. Apesar do reduzido tempo disponível para uma análise aprofundada do documento, a FNE apresentou desde logo um conjunto de observações e propostas de alteração, procurando assegurar soluções mais justas, equilibradas e promotoras da estabilidade do sistema de concursos.
A proposta apresentada pelo MECI acolhe algumas das posições que a FNE tem vindo a defender. No entanto, subsistem aspetos que merecem preocupação e relativamente aos quais a Federação solicitou esclarecimentos e propôs alterações.
Na véspera da reunião, o MECI enviou à FNE uma proposta de articulado sobre esta matéria, que foi apresentada e discutida durante a sessão negocial. Apesar do reduzido tempo disponível para uma análise aprofundada do documento, a FNE apresentou desde logo um conjunto de observações e propostas de alteração, procurando assegurar soluções mais justas, equilibradas e promotoras da estabilidade do sistema de concursos.
A proposta apresentada pelo MECI acolhe algumas das posições que a FNE tem vindo a defender. No entanto, subsistem aspetos que merecem preocupação e relativamente aos quais a Federação solicitou esclarecimentos e propôs alterações.
FNE alerta para os impactos da alteração da graduação profissional
Uma das principais reservas da FNE incide sobre a alteração prevista no artigo 12.º, relativa à contabilização do tempo de serviço prestado antes da obtenção da profissionalização.
O MECI propõe que todo o tempo de serviço passe a ser contabilizado da mesma forma, independentemente de ter sido prestado antes ou após a aquisição da habilitação profissional para a docência.
A FNE alertou que esta alteração teria consequências muito significativas na graduação profissional dos candidatos, alterando profundamente a ordenação das listas nacionais e criando situações de manifesta injustiça para milhares de docentes que construíram o seu percurso profissional de acordo com as regras atualmente em vigor.
Por essa razão, a Federação defendeu que esta disposição seja retirada da proposta, evitando perturbações num sistema concursal que exige estabilidade, previsibilidade e respeito pelas legítimas expectativas dos docentes.
Auditoria ao algoritmo deve envolver os parceiros sociais
Relativamente ao artigo 20.º, que prevê a realização de auditorias ao algoritmo utilizado na colocação de professores, a FNE considera positiva a intenção de reforçar a transparência do processo.
Contudo, entende que essas auditorias devem permitir igualmente o acompanhamento pelos parceiros sociais. A participação das organizações sindicais contribuirá para reforçar a confiança dos docentes no processo de colocação, assegurando uma maior transparência e credibilidade na aplicação das regras concursais.
MECI garante à FNE oferta suficiente para assegurar a profissionalização
No âmbito da discussão do artigo 22.º, relativo ao vínculo provisório dos candidatos detentores de formação científica, o MECI mantém a obrigatoriedade de obtenção da profissionalização no prazo máximo de três anos.
A FNE reafirmou que concorda com o objetivo de assegurar que todos os docentes adquiram habilitação profissional para a docência. Porém, sublinhou que nenhum candidato pode ser responsabilizado pelo incumprimento desse prazo quando a inexistência de oferta formativa o impossibilite de realizar a profissionalização.
Na sequência desta intervenção, a Secretária de Estado da Administração Escolar garantiu à FNE que, já a partir de setembro, existirá oferta suficiente para responder às necessidades de todos os candidatos.
De acordo com a informação transmitida pelo MECI, serão disponibilizadas:
• 672 vagas na Universidade Aberta;
• 85 vagas no Instituto Politécnico de Setúbal;
• 184 vagas no Instituto de Educação Profissional de Lisboa;
• 98 vagas em Beja.
Foi ainda anunciado que a Universidade do Minho e o Instituto Politécnico de Santarém manifestaram disponibilidade para abrir igualmente cursos de profissionalização, estando previsto que estes sejam financiados pelo MECI.
A FNE regista com satisfação este compromisso, por considerar que responde a uma preocupação que tem vindo a colocar desde o início deste processo negocial: garantir que nenhum docente seja prejudicado por falta de oferta de formação que lhe permita cumprir a exigência legal de profissionalização.
A FNE regista com satisfação este compromisso, por considerar que responde a uma preocupação que tem vindo a colocar desde o início deste processo negocial: garantir que nenhum docente seja prejudicado por falta de oferta de formação que lhe permita cumprir a exigência legal de profissionalização.
FNE apresenta contraproposta até 3 de julho
A FNE irá agora proceder à análise detalhada da proposta apresentada pelo MECI e entregará a respetiva contraproposta até ao próximo dia 3 de julho, dando continuidade à sua participação ativa e construtiva neste processo negocial.
A próxima reunião negocial está agendada para 22 de julho, data em que deverá ser concluída a discussão do Tema 2 – Recrutamento e Colocação de Docentes, prevendo-se igualmente o início da negociação do Tema 3 – Formação e Desenvolvimento Profissional, no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente.
A FNE continuará a defender soluções que valorizem a profissão docente, promovam maior justiça e transparência nos concursos, assegurem oportunidades efetivas de qualificação e desenvolvimento profissional e contribuam para uma resposta mais eficaz às necessidades das escolas e dos alunos.
Lisboa, 26 de junho de 2026
Federação Nacional da Educação – FNE
Pedro Barreiros, SG da FNE, à saída da reunião:
Consulte aqui toda a documentação relacionado com a revisão do ECD
