Na reunião de Conselho de Ministros, do dia 7 de março de
2025, foi aprovado um Decreto-Lei que altera:
- o regime especial de recuperação do tempo de serviço dos
educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, que
permitirá flexibilizar o cumprimento dos requisitos necessários para a
progressão na carreira enquanto durar o processo de recuperação do tempo de
serviço;
- o regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos
ensinos básico e secundário e de técnicos especializados.
Na próxima reunião de conselho de ministros deverá ser aprovado
o Decreto-Lei que altera o regime de mobilidade por doença.
